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Projeto de Lei sobre Enxaqueca é Protocolado na Câmara Municipal do Recife


Uma importante conquista para a saúde pública foi alcançada com o protocolo de um Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife voltado à conscientização e ao cuidado das pessoas que convivem com enxaqueca e migrânea.


A iniciativa é fruto dos debates e encaminhamentos construídos durante o II Encontro de Conscientização sobre Enxaqueca, realizado em maio, que reuniu profissionais de saúde, gestores, pesquisadores, pacientes e representantes da sociedade civil em torno da construção da chamada Carta de Pernambuco.


O documento apresenta uma série de propostas que buscam retirar a migrânea da invisibilidade, reconhecendo-a como uma condição de grande impacto social, econômico, educacional e laboral. Entre os principais pontos estão o fortalecimento da assistência pelo SUS, a capacitação de profissionais de saúde, a ampliação do acesso ao atendimento especializado, a promoção de ambientes escolares e de trabalho mais acolhedores e a garantia de direitos para pessoas acometidas pela doença.


A protocolização do projeto representa um avanço significativo para Pernambuco e reforça a necessidade de transformar a enxaqueca em pauta permanente das políticas públicas de saúde. A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar a conscientização da população e garantir mais dignidade, acolhimento e qualidade de vida para milhares de pessoas que convivem diariamente com a migrânea.


 

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